Treinamentos De Biasi 2017

Créditos fiscais, ICMS, IPI e PIS/COFINS – Créditos básicos e principais discussões nos tribunais administrativos.

ISSQN – Reforma das Regras Gerais de Tributação

PLS 386/2012 e SCD 15/2015 Nesta semana foi aprovado no Senado Federal o projeto de reforma das regras gerais de tributação do ISSQN. O projeto que já tinha sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.

ICMS-SP – Saldo Credor – Operações Interestaduais com Produtos Importados

Com a edição do Decreto nº 62.311/16, foi acrescentado o art. 327-J ao RICMS-SP/00, o qual dispõe sobre a possibilidade de concessão de regime especial de tributação aos contribuintes paulistas que realizem a importação de produtos estrangeiros com sua eventual

ICMS-ST – Alteração do Prazo de Recolhimento

ICMS-ST – Alteração do Prazo de Recolhimento Com a edição do Comunicado CAT 20/2016 o fisco paulista revogou o prazo especial de recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária (segundo mês subsequente), que beneficiava os contribuintes substitutos tributários

Bloco K – Alteração no prazo e forma de entrega

Bloco K – Alteração no prazo e forma de entrega Ajuste SINIEF 25/2016 Foi publicado no D.O.U. de hoje o Ajuste SINIEF nº 25/2016, o qual promoveu alterações referentes às regras de escrituração do bloco K dispostas no Ajuste SINIEF

Diferencial de Alíquotas do ICMS – Contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto

Por meio da Decisão Normativa CAT nº 07/2016, o Fisco Paulista explanou seu entendimento acerca das operações interestaduais praticadas com contribuintes do ICMS, que também realizem prestação de serviços não tributados pelo imposto. Para o Estado, os destinatários dos produtos

Bloco K – Estabelecimentos fabricantes de fumo e bebidas têm critérios simplificados para escrituração do Bloco K

Instrução Normativa RFB nº 1.672 de 24/11/2016 De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.672/2016, os estabelecimentos fabricantes de fumo e bebidas passam a escriturar o Bloco K da EFD de forma simplificada. Deste modo, serão observados os seguintes

DIRF 2017 – Alteração de Prazo de Entrega

Instrução Normativa RFB nº 1.671 de 22/11/2016 Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.671/2016 foram instituídas as regras a serem observadas na apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) relativa ao ano-calendário de 2016

Simples Nacional – Alteração da Metodologia de Apuração e Procedimentos para Parcelamento de Débitos

Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016 e Instrução Normativa RFB nº 1670 de 11/11/2016 Por meio da citada Lei Complementar foi alterada a Lei Complementar nº 123/2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e

Redução da Base de Cálculo e Crédito Outorgado

O Decreto 62.246, publicado na DOE-SP em 02/11/2016 promoveu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS/SP, com efeitos após 90 dias da data de publicação: – Operações com veículos usados – Nas saídas de veículos usados, a base de cálculo