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PIS/COFINS - PGFN pede suspensão de todos os processos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Como é do conhecimento de boa parte das pessoas que atuam com as contribuições do PIS e da COFINS, no dia 15 de março de 2017 o STF finalizou o "julgamento do século".

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ICMS - Importação Indireta Sujeito Ativo

No dia 06 de maio de 2020, por intermédio do ARE 665134, com repercussão geral, o STF ?deu cabo? a uma testilha entre estados sobre a competência para cobrança de ICMS nas importações.

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Lei do Bem - A tecnologia a seu favor

As empresas que investem em P&D e utilizam os incentivos fiscais relacionados terão até 30/11/2020 para prestar as informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Compensação - Débitos/Créditos Fazendários x Previdenciários

Qual o melhor modo para utilização desses créditos? Posso realizar a compensação destes créditos com qualquer débito de tributos administrados pela RFB?

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ICMS - Criminalização do não recolhimento do imposto

A criminalização dos empresários por dívidas de ICMS declarados e não recolhidos é um dos temas em evidência no cenário tributário atual.

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ICMS/IPI - Doações às entidades governamentais e assistenciais

O benefício abrange também as operações de serviços de transporte destas mercadorias.

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