Gerenciamento de Processos Administrativos

Atualmente as companhias têm enfrentado grandes dificuldades na obtenção de Certidões Negativas de Débitos junto aos órgãos públicos, cuja apresentação é exigida em diversas situações.
Essa dificuldade decorre basicamente de dois fatores: a inegável evolução dos sistemas de informação da Receita Federal – SRF e os procedimentos adotados pelas próprias empresas em relação aos processos administrativos.
O cruzamento das informações das diversas declarações que o contribuinte é obrigado a prestar à SRF, tem gerado diversas pendências no chamado “conta corrente”, ocasionando, em alguns casos, o encaminhamento de eventuais débitos para inscrição em Dívida Ativa da União.

Com relação ao tratamento aplicado aos processos administrativos, a SRF tem se valido de recentes alterações na legislação para não aplicar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em compensações formalizadas através de pedidos ou declarações de compensação, ainda que haja lei que estabeleça o contrário.
O aumento considerável das exigências de informações atribuídas aos contribuintes, e, ainda, em virtude da mudança de atitude destes contribuintes em relação aos seus direitos creditórios, trouxe, como conseqüência, um acréscimo extraordinário na quantidade de processos administrativos relacionados a cobranças, compensações e restituições.
A De Biasi, valendo-se da sua experiência de duas décadas na prestação de serviços com foco na área tributária federal, desenvolveu um produto de vanguarda e que certamente trará benefícios para sua empresa.
O GPA – Gerenciamento de Processos Administrativos – consiste no levantamento e análise dos débitos tributários pendentes junto à Secretaria da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, com o objetivo final cancelar ou suspender sua cobrança ou inscrição. O resultado fi nal do nosso trabalho é a obtenção da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa).

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