A Instrução Normativa nº 1046, de 24.06.2010 (DOU de 25.06.2010) altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15.10.2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega até 30 de julho de 2010 dos dados relativos ao ano-calendário 2009.