O Ato Declaratório Executivo nº 04, de 11/05/09, aprovou o Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, versão 4.2, para corrigir os seguintes erros:
I - Alteração da pasta de  destino da  instalação do  PGD (C:\Arquivos  de Programas  RFB\PERDCOMP42),   em  consonância   com  o   PGD  IRPF,   corrigindo instabilidade gerada no Windows Vista;

II - Ficha Novo Documento:
a) Inclusão  de crítica  na saída  das  caixas de  combinação para  evitar seleção ambígua;
b) Alteração do  momento  em  que  se  atribui a  identificação  da  nova Declaração para evitar cruzamento de dados inválidos;

III -  Na Ficha Imposto  de Renda Retido na  Fonte, foi feita  correção para retirada  do   código  4085  na   carga  da   Caixa  de  Combinação   Código  da  Receita/Denominação.

IV  - Nas  fichas Ressarcimento  de  Créditos no  Período, Ressarcimento  de Créditos Após o Período e Pedidos  de Ressarcimento Transmitidos no PA Corrente, foi feita a correção da  crítica dos limites de ano até 1998 e  após 1998 para o cálculo dos "Ressarcimentos Estornados".

V - Nas fichas de Débito:
a) Inclusão  de critica  na saída  das  caixas de  combinação para  evitar seleção ambígua;
b) Correção  do somatório  Total (Principal  + Juros)  para Lançamento  de Ofício - Multa/Juros; e
c) Correção da formatação da coluna Período de Apuração na grade para ITR,

As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.