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LEGISLAÇÃO - Federal - Diversos - Instruções Normativas |
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| Instrução Normativa RFB nº 1.011, de 23 de fevereiro de 2010 |
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| Altera a Instrução Normativa RFB Nº 976, 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). |
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