Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.055/2010, publicada no DOU de 14/07/10, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 985/2009 que instituiu a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

A alteração refere-se à denominação que passa a ser Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). A Instrução Normativa nº 985 de 2009 instituiu que a Dmed, deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. A Dmed deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas ou equiparadas, nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Fonte: Fiscosoft (www.fiscosoft.com.br)