A Instrução Normativa RFB nº 1.006, de 08/02/2010, aprova o "Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0)" e o "Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web)", utilizados, dentre outros, para abertura, alterações e encerramento de empresas.

Também foram aprovados, pela mencionada Instrução, o "Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web)", que possibilita a identificação da CNAE com base na descrição do objeto social previamente à solicitação cadastral, e os seguintes aplicativos de utilização da RFB e/ou das Juntas Comerciais:

a) o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web);

b) o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web); e

c) o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web); e

d) o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

Os mencionados programas e aplicativos são de livre reprodução e estão disponíveis no sítio da RFB na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Por fim, foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 966/2009, que aprovou o PGD CNPJ, versão 2.7.