Acompanhar a evolução do mundo nos últimos tempos não tem sido uma tarefa das mais fáceis. Lembramos que telefone celular, hoje uma banalidade que virou artigo de primeira necessidade para os recém chegados à adolescência, era, há pouco mais de 15 anos, uma novidade eletrônica restrita a pouquíssimos usuários. Sem falar que eram verdadeiros “trambolhos” de quase meio quilo! Quem tem mais de 35 anos deve se lembrar dos Motorola PT-550!! Hoje são os “smartphones”, os “netbooks” (nós mal nos acostumamos ainda com o laptop!!), “blog”, “twitter”, “audiobook”, TV digital. As notícias giram pelo globo com a velocidade da luz, literalmente. Há uma enxurrada de informações que chegam aos nossos ouvidos, aos nossos olhos, nas nossas caixas de entrada. São torpedos, e-mails, Internet com imagem.

Se o livro já foi enviado para o Sped e houver necessidade de substituição, verifique o andamento dos trabalhos de autenticação. Utilize, no programa validador e assinador (PVA), o menu "Consulta Situação".

Primeiramente, cabe esclarecer que a CC-e ainda não foi implementada. Conforme o caso e o que necessitar ser corrigido, o contribuinte poderá utilizar-se da NF-e de Ajuste, ou buscar o procedimento fiscal adequado para a situação (NF-e Complementar, NF-e de Entrada, etc.).

O uso de incentivos fiscais, por parte das empresas, para fazer doações aos Fundos para Infância e Adolescência (FIA) dos municípios é ainda pouco difundido, apesar de garantido na legislação.

A Medida Provisória nº 465 de 2009, publicada no DOU de 30/06/2009, prorroga a vigência da aplicação da alíquota zero da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda no mercado interno, dos produtos a seguir:

Foi reduzida a zero a alíquota do IPI para os diversos produtos indicados no Anexo I, do Decreto nº 6.890/09 (DOU 30/06/2009), até 31 de dezembro de 2009.

O Ajuste SINIEF nº 05, de 03 de julho de 2009, publicado no DOU de 09/07/2009 acrescentou ao Anexo do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, que trata do Código Fiscal de Operações e Prestações, os seguintes códigos com as respectivas Notas Explicativas:

Por meio da Resolução CGSN nº 61 de 09/07/2009, DOU de 13/07/2009, foi alterado o item II do § 9º do art. 3º da Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.

A recém-editada Lei nº 11.941, de 2009, objeto de conversão da Medida Provisória nº 449, além de trazer o tão aguardado parcelamento de débitos fiscais federais e de tratar de outros temas importantes em matéria tributária, trouxe um dispositivo que pode vir a corroborar toda a argumentação jurídica que se tem desenvolvido em face das investidas das autoridades fazendárias contra o patrimônio pessoal de diretores e administradores das pessoas jurídicas.

O ramo da construção civil foi um dos mais beneficiados com a publicação da nova Lei nº 11.941, em maio deste ano, já que traz, em seu texto, uma novidade em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a possibilidade de retenção de 11% do tributo. Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, a alteração permite a compensação do valor retido entre todos os estabelecimentos do contribuinte, entre todos os Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 787/2007, art. 10, a não apresentação da ECD no prazo fixado pela legislação acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

As pessoas jurídicas sujeitas ao RTT, conforme previsão contida na Lei 11.941/09, deverão observar as disposições constantes da Instrução Normativa RFB nº 949 de 16/06/09, publicada no DOU de 17/06/09, cujos principais assuntos abordados estão apresentados a seguir:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4972/09, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que obriga empregadores públicos e privados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por despesas decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Foi publicado o Protocolo ICMS 42, de 3 de Julho de 2009, que dispõe quanto a  obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Recomendamos consulta à íntegra da legislação disponível em nosso site.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, aprovou na tarde de 30.06.2009 o relatório favorável apresentado pelo deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho.

A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a obrigação contratual do empregador de garantir a segurança do local de trabalho.

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, manteve sentença que afastou a justa causa aplicada ao empregado e condenou os reclamados a lhe pagarem as verbas decorrentes da dispensa injusta. Isso porque, no entendimento da Turma, ocorreu o perdão tácito, por parte do empregador, em razão da demora na aplicação da penalidade.

A Honda Automóveis do Brasil Ltda. terá que capacitar cerca de 120 pessoas com deficiência para atuar no mercado de trabalho, com possibilidades de contratação pela própria empresa. Esta é uma das obrigações assumidas pela montadora, com sede em Sumaré, perante o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, em decorrência do descumprimento da cota exigida pela lei 8.213/91, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a reservar 2% de suas vagas para deficientes.

A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT, parágrafo 8º) não é aplicável quando o contrato de trabalho é extinto em razão de morte do empregado.

O empregador deve arcar com a diferença do seguro-desemprego recebido a menor, uma vez que o salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.
 

Nos últimos anos as empresas têm sido autuadas pela Receita Federal do Brasil pelo fato de não estarem pagando contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários a título de participação nos lucros. Cabe ressaltar que as autuações do fisco são indevidas, pois os auditores fiscais desconsideram o fato de que os valores pagos a título de participação nos lucros não têm natureza salarial - logo, sobre eles não incide a contribuição à Previdência.

O apoio ao movimento de convergência global para as normas internacionais de contabilidade foi o principal tema do encontro da Federação Internacional dos Contadores (Ifac), realizada nesta semana em Londres.

Os técnicos da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) Kelly Anerud e Joseph Bryson estiveram no Brasil, nos dias 13 e 14 de julho, para participar de reunião com membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), com a finalidade de tratar do Plano de Ação da convergência das normas brasileiras ao padrão internacional. Realizada na sede do Ibracon, em São Paulo, a reunião contou com as presenças da conselheira do CFC Verônica Souto Maior e da presidente do Ibracon, Ana María Elorrieta, que são coordenadoras do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.

É crescente o número de empresas que demonstram preocupação em preservar o meio ambiente. De fato, corporações que respeitam o planeta, reduzindo o impacto causado na natureza, lucram de diferentes maneiras. Primeiro, por serem bem-vistas no mercado, tanto por consumidores diretos quanto por investidores, segundo, por atingirem uma significativa diminuição de custos. A Contabilidade Ambiental é o caminho para a apresentação desses dados.

Diretoria: Arthur De Biasi, Enio Barbosa De Biasi e Mário Augusto Lucci De Biasi.

Diretor Responsável: Enio De Biasi.

Coordenadores Editoriais: Adriana Almeida Resende de Miranda, Alessandra Cristina Borrego Matheus, Cássia Cossermelli Demarchi, Érika Patrícia Hashimoto, Júlio César da Fonseca Abreu, Kelly Cristina Ricci Gomes, Luci Laura Alves Moreira e Sandra Alves de Oliveira.

Colaboradores: Bruna Marx do Amaral, Evelyn de Cássia Rodrigues, Marcia Maria Prado Miguel, Paula Regina Ribeiro, Renata Pedroso dos Santos e Vanessa de Oliveira Bastos.