Cenário

Serviços de Outsourcing vem sendo cada vez mais procurados por empresas com o intuito de reduzir esforços em setores que não representam o core business das mesmas, delegando atividades de back office para terceiros.
Business Process Outsourcing (BPO) é a terceirização de um processo de  negócio de uma organização, que normalmente não faz parte de seu core business. Serviços de contabilidade, impostos e rotinas do departamento fiscal, folha de pagamento e pessoal, rotinas dos departamentos financeiro e de controladoria e outros serviços que uma organização não deseja ou não precisa executar com recursos próprios.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, voltou a fazer apelo para que os trabalhadores com direito a receber o abono salarial façam o saque até o dia 30 de junho.

O aviso prévio é o instrumento pelo qual uma parte dá ciência à outra de sua intenção de rescindir o contrato de trabalho, até então existente entre ambas, sendo caracterizado como um direito potestativo, a que a outra parte não pode se opor.

É devido ao(à) trabalhador(a) empregado(a), exceto o(a) doméstico(a), e ao(à) trabalhador(a) avulso(a), pago diretamente pelo empregador.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibiliza em sua página da internet um simulador, por meio do qual o contribuinte pode obter a informação relativa ao tratamento tributário e administrativo a que está sujeita a importação de uma determinada mercadoria, no momento em que a consulta é formulada.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibiliza em sua página na internet um aplicativo que permite a verificação da autenticidade de um Comprovante de Arrecadação emitido pela Internet.

Impressão do Danfe em impressora jato de tinta e papel comum estabelece imensa fragilidade quanto à lisura do documento.

Um dos mais graves riscos inerentes à da Nota Fiscal Eletrônica, em contrapartida aos benefícios e avanços que significa, é a possibilidade de fraudes e falsificações no seu Documento Auxiliar (Danfe). Como se sabe, este é necessário como comprovante da operação de compra e venda durante o transporte das mercadorias. É o que garante a segurança fiscal de vendedores, compradores e transportadores.

Foi publicada no DOU de 02/04/2009 a Portaria PGFN No 644, de 01 de abril de 2009, que trata da aceitação da carta de fiança bancária.

A carta de fiança bancária é instrumento hábil para garantir débitos inscritos em dívida ativa da União, tanto em processos de execução fiscal quanto em parcelamentos administrativos, no âmbito da PGFN.

A partir de 01/07/2009 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgará, em seu sítio na Internet, no endereço www.pgfn.gov.br, a relação atualizada mensalmente das pessoas, físicas ou jurídicas, que possuírem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em dívida ativa da União.

Ficam reduzidas as alíquotas de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, relativas aos produtos da construção civil arrolados nos Anexos I e II do Decreto nº 6.823, de 16 de abril de 2009.

Ficam reduzidas as alíquotas de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, relativas aos produtos da linha branca arrolados no Anexo I do Decreto nº 6.825, de 17 de abril de 2009.

O prazo de entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) se aproxima. Com a data final marcada para o dia 30 de junho, os Contabilistas devem se manter atentos para que a declaração seja preenchida de forma correta, evitando possíveis conflitos com a Receita Federal. Para José Joaquim Filho, professor e consultor contábil, o cuidado deve ser redobrado.

As amostras grátis de produtos são comuns em diversos setores da atividade industrial. Para que as despesas com a sua distribuição sejam consideradas dedutíveis, é indispensável que:

Somente são admitidas como dedução as despesas de propaganda que estejam diretamente relacionadas com a atividade explorada pela empresa, registradas segundo o regime de competência, e que sejam relativas a gastos com:

Por meio do Decreto nº 54.251, de 17 de Abril de 2009, publicado no DOE de 18 de Abril de 2009, foram introduzidos ao regulamento do ICMS (Decreto 45.490/2000) os artigos 313-Z9 ao 313-Z17, que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações com:

a) Brinquedos;
b) Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;
c) Produtos de papelaria;
d) Artefatos de uso doméstico;
e) Materiais elétricos.

Salientamos que o mencionado Decreto produzirá efeitos a partir de 01 de maio de 2009.

O Ato COTEPE nº 15 de 19 Março de 2009, publicado no DOU de 08 de abril de 2009 prorrogou excepcionalmente os prazos de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, para até o dia 30 de setembro de 2009.

Foi publicada no DOE do dia 03 de Abril de 2009 a Portaria CAT nº 74 de 02 de Abril de 2009 onde a referida Portaria alterou a Portaria CAT nº 85/2007, incluindo diversas atividades na obrigatoriedade de efetuar o registro eletrônico das notas fiscais modelo 1 ou 1-A, nota fiscal de venda a consumidor modelo 2 e Cupom Fiscal emitido por ECF, devido à ampliação do sistema da Nota Fiscal Paulista.
Portanto, recomendamos que seja realizada consulta à lista de atividades constante na referida Portaria, a fim de confirmar a inclusão de sua atividade, pois de acordo com cronograma ali disposto tal obrigatoriedade terá início nos meses de Julho e Setembro/2009.

A Instrução Normativa nº 932, de 14 de Abril de 2009, publicada no DOU de 15/04/09, define tabela de códigos a serem utilizados na formalização da Escrituração Fiscal Digital – EFD e na emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

As tabelas de códigos abaixo discriminadas deverão ser observadas pelos contribuintes:

Tabela I – Código da Situação Tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados – CST_IPI;

Tabela II – Código da Situação Tributária Referente ao PIS/PASEP – CST_PIS;

Tabela III – Código da Situação Tributária Referente à COFINS – CST_COFINS;

Tabela IV – Código de Ajuste da Apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Os códigos constantes na Tabela IV, não deverão ser aplicadas pelos contribuintes obrigados a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

A Lei nº 13.485, de 03 de abril de 2009, publicado no DOE de 04/04/09, fixou os pisos salariais mensais para os trabalhadores, no âmbito do Estado de São Paulo.

O empregador não pode excluir da base de cálculo da comissão do vendedor os encargos financeiros decorrentes do uso, pela empresa, dos serviços de cartão de crédito, pois isso significaria transferir para o empregado os riscos do empreendimento. Esse foi o posicionamento da Turma Recursal de Juiz de Fora, ao negar provimento a recurso interposto pela empresa.

No dia 31 de março de 2009, o DOU (Diário Oficial da União) publicou a Resolução CFC nº 1.164/09, que altera a vigência dos itens 4 e 5 da NBC T 7 aprovada pela Resolução CFC nº 1.120/08. Com este novo dispositivo, a adoção dos itens 4 e 5 da NBC T 7 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis – passa a ser obrigatória a partir do encerramento do exercício social, em 31 de dezembro de 2009.

Norma está em audiência pública na CVM. Dificuldade de compreensão já rendeu sua reedição.

As ações ou quotas adquiridas pela companhia ou sociedade limitada serão registradas contabilmente em conta específica redutora do Patrimônio Líquido, intitulada "ações ou quotas em tesouraria ". À medida que as ações ou quotas forem negociadas/alienadas, tais operações gerarão resultados positivos ou negativos e não deverão  integrar os resultados da empresa. Se desta operação resultar lucro, deverá ser registrado a crédito de uma reserva de capital.

Diretoria: Arthur De Biasi, Enio Barbosa De Biasi e Mário Augusto Lucci De Biasi.

Diretor Responsável: Enio De Biasi.

Coordenadores Editoriais: Adriana Almeida Resende de Miranda, Alessandra Cristina Borrego Matheus, Érika Patrícia Hashimoto, Kelly Cristina Ricci Gomes, Luci Laura Alves Moreira e Sandra Alves de Oliveira.

Colaboradores: Artur Rogério Rizzi, Adelaide Cristina de Oliveira Araújo, Andréa Denise Batista, Rita de Cássia Rangel Simões, Tatiana Dovidauskas Motta, Carolina Alvarenga da Silva e Evelyn de Cássia Rodrigues.