Recolhimento do IOF relativo ao 3º decêndio de março de 2010, incidente sobre as operações: aquisições de ouro e ativo financeiro, operações de crédito, aplicações financeiras, factoring e seguros.

Pagamento dos salários referentes à março de 2010. (observar a existência de feriados municipais)

Depósitos relativos à remuneração de março de 2010.

Enviar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões e desligamentos ocorridos em março de 2010.

Apresentação do DACON Mensal, relativo ao mês de fevereiro de 2010, pelo estabelecimento matriz das pessoas jurídicas submetidas à apuração do PIS e da COFINS, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram o PIS com base na folha de salários, desde que estejam obrigadas à entrega da DCTF Mensal.

Pagamento do IPI apurado no mês Março de 2010, incidente sobre cigarros do código 2402.20.00 da TIPI.

Pagamento do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre a parcela de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior, destinados ao financiamento de exportações, não aplicada no financiamento de exportações relativo à Março de 2010.

Recolhimento do IOF relativo ao 1º decêndio de Abril de 2010, incidente sobre as operações: aquisições de ouro e ativo financeiro, operações de crédito, aplicações financeiras, factoring e seguros.

Pagamento dos valores retidos da CSLL, da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP sobre os pagamentos acima de R$ 5.000,00 a pessoa jurídica ocorridos na 2ª quinzena de Março de 2010(art. 30, § 3º e § 4º do art. 31 da Lei nº 10.833/2003, com alterações introduzidas pelo art. 5º da Lei 10.925/04 e artigo 74 da Lei nº 11.196/2005).

Recolhimento, em GPS, das contribuições previdenciárias, relativas à competência Março de 2010, devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial, que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, pelo empregador doméstico, (contribuição do empregado e do empregador).

Recolhimento das contribuições previdenciárias, relativas à competência Março de 2010, devidas pelas empresas, inclusive a retida sobre cessão de mão-de-obra ou empreitada, a contribuição descontada do contribuinte individual que tenha prestado serviço à empresa, bem como pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos firmados com base na Instrução Normativa SRP nº 13/2006 e na Medida Provisória nº 303/2006.

Recolhimento da parcela do acordo do Parcelamento Especial correspondente aos débitos junto ao INSS, conforme previsto na IN INSS Nº 91/2003.

Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês de Março de 2010, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo RET (Regime Especial de Tributação) aplicável às incorporações imobiliárias.

Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida no mês de Março de 2010, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo RET (Regime Especial de Tributação) aplicável às incorporações imobiliárias.

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de Março de 2010, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo RET (Regime Especial de Tributação) aplicável às incorporações imobiliárias.

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de Março de 2010, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo RET (Regime Especial de Tributação) aplicável às incorporações imobiliárias.

Pagamento unificado de tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de Março de 2010, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL (Art. 7 da Resolução CGSN nº 56/2009).

Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês de Março de 2010, incidentes sobre as demais operações.

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de Março de 2010.

Pagamento do IPI apurado no mês de Março de 2010, incidente sobre produtos das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi.

Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e/ ou Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/ PASEP e COFINS (DCIDE - Combustíveis) referente à dedução efetuada em Abril de 2010

Recolhimento do IOF relativo ao 2º decêndio de Abril de 2010, incidente sobre as operações: aquisições de ouro e ativo financeiro, operações de crédito, aplicações financeiras, factoring e seguros.

Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida no mês de Março de 2010 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento do IRPJ por estimativa.

Pagamento da 1ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 1º Trimestre de 2009 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Pagamento dos valores retidos da CSLL, da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP sobre os pagamentos acima de R$ 5.000,00 a pessoa jurídica, ocorridos na 1ª quinzena de Abril de 2010 (art. 30, § 3º e § 4º do art. 31 da Lei nº 10.833/2003, com alterações introduzidas pelo art. 5º da Lei 10.925/04 e artigo 74 da Lei nº 11.196/2005).

Recolhimento das contribuições descontadas da folha de pagamento de empregados em Março de 2010. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso.

Recolhimento, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1% para o SENAI e que tenham mais de 500 empregados, da Contribuição Adicional de 20% sobre a contribuição normal de 1%.

Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de Março de 2010.

Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens ou direitos no mês de Março de 2010.

Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de Março de 2010, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.

Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos em Março de 2010.

Pagamento do Imposto de Renda, devido pelas empresas optantes do SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital, (lucros), obtidos na alienação de ativos no mês de Março de 2010.

- devido no mês Março de 2010 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa;
- relativo à 1ª quota do IRPJ devido no 1º Trimestre de 2009 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

Recolhimento da parcela do acordo do Parcelamento Especial correspondente aos débitos junto a SRF / PGFN conforme previsto na Lei nº 10.684/2003.

 - pessoas jurídicas optantes pelo Simples; e
 - demais pessoas jurídicas.

 - pessoas jurídicas optantes pelo Simples; e
 - demais pessoas jurídicas.

Entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de bebidas, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica envasadora de bebidas das posições 2201 a 2206 e 2208, exceto ao álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI, com informações do mês de Março de 2010, independentemente de ter havido ou não apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, no mês de referência, conforme IN nº 325/2003.

 (15º parcela) Pagamento da prestação do parcelamento alternativo em até 100 prestações (acrescida de juros SELIC), pelas microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que ingressarem pela 1ª (primeira) vez no ano de 2009 no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com vencimento até 30 de junho de 2008. (art. 7, § 4º, IN 902/2008)

(15º parcela) Pagamento da prestação do parcelamento alternativo em até 100 prestações (acrescida de juros SELIC), pelas microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que ingressarem pela 1ª (primeira) vez no ano de 2009 no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com vencimento até 30 de junho de 2008. (art. 7, § 3º, IN 902/2008)