Bloco K – Alteração no prazo e forma de entrega

Bloco K – Alteração no prazo e forma de entrega

Ajuste SINIEF 25/2016

Foi publicado no

D.O.U. de hoje o Ajuste SINIEF nº 25/2016, o qual promoveu alterações referentes às regras de escrituração do bloco K dispostas no Ajuste SINIEF 02/2009.
A partir de 1º de janeiro de 2017 os estabelecimentos industriais que possuírem faturamento anual igual ou superior R$ 300 milhões cujas atividades estão classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE, encontraram-se obrigados a escrituração somente dos saldos de estoques, informações essas que deverão ser prestadas exclusivamente nos Registros K200 e K280 da EFD ICMS/IPI.
A escrituração completa d

o referido registro deverá observar as regras abaixo:
a) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
b) 1º de janeir

o de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;”
c) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
d) 1º de janeiro

de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.”
As demais industrias destes setores deverão obrigatoriamente escriturar tais informações nos mesmos prazos anteriormente avençados de acordo com seu faturamento anual (Igual ou acima de R$ 78 milhões 2018 – Demais indústrias e atacados – 2019). A obrigatoriedade da escrituração completa do registro dependerá de posterior modulação do órgão competente.

Ademais, foi acrescentado um novo disposto legal o qual dispõe que somente a escrituração completa do bloco K, irá dispensar a escrituração do livro fiscal modelo 3 (Registro de Controle da Produção e do Estoque).

Deixe um Comentário

O seu endereço de email não será publicado

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>